Uma má notícia para Jair Bolsonaro no TSE

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Condenado e declarado inelegível duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado que está de olho nas sucessivas trocas na composição da Corte Eleitoral – conforme exposições em discurso na Conferência de Ação Política Conservadora, quando fez referência às mudanças do TSE .

“Temos eleições neste ano, votem com a razão e não com o coração ou emoção. Porque a composição do TSE vai mudar, já mudou, se tivermos uma grande bancada em 2026 pode ter certeza de que a gente faz pelo Parlamento, não pela escrita, uma história melhor para todos nós”, discursou Bolsonaro no último dia 6, em Balneário Camboriú (SC) .

Mas uma dessas trocas no TSE, prevista para setembro, não é uma boa notícia para o ex-presidente: o fim do mandato do ministro Raul Araújo .

Araújo votou para absolver o ex-ocupante do Palácio do Planalto tanto no caso da reunião dos embaixadores, marcada por ataques ao sistema eleitoral, quanto na ação sobre o desvirtuamento das comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral.

Naqueles dois julgamentos, Bolsonaro acabou condenado — por 5 a 2 — por crimes como abuso de poder político e econômico, sendo declarado inelegível até 2030.

Também foi Araújo quem proibiu, em 2022, uma manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, medida duramente reprovada por membros do TSE, que a interpretaram como censura. O PL acionou o TSE após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a imagem de Lula durante sua apresentação no festival.

Raul integra a "ala conservadora" do TSE, bloco formado atualmente pelos ministros André Mendonça , Kassio Nunes Marques e Isabel Gallotti . O quarteto não funciona como um grupo monolítico que sempre vota alinhado, mas todos possuem pontes ou alinhamentos ideológicos com o bolsonarismo.

Nunes Marques e Mendonça são os dois únicos ministros do STF indicados por Bolsonaro – serão respectivamente e vice-presidente do TSE nas eleições presidenciais de 2026, seguindo o esquema de rodízio do tribunal.

Com a saída de Raul Araújo, o ministro Antonio Carlos Ferreira – oriundo do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) — será efetivado como titular, o que vai impactar mais uma vez a manifestação de forças do TSE. Ex-diretor jurídico da Caixa, foi indicado ao STJ em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff .

Três ex-ministros do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna definiram Ferreira como um magistrado “discreto”, “técnico”, “equilibrado” e “independente”.

Se, de um lado, Raul Araújo livrou Bolsonaro de condenações nas duas ações que levaram à sua inelegibilidade, e de outro, o então relator, Benedito Gonçalves , votou pela prosperidade em ambas as graças, Ferreira é visto como uma espécie de meio termo entre os dois, mas mais próximo de Benedito no campo progressista.

A apóstata de ex-ministros do TSE é a de que Ferreira pode ser uma espécie de “voto oscilante”, ou seja, um membro que oscile no plenário entre o grupo conservador e o ala mais progressista da Corte, capitaneado agora pelo presidente do TSE, Cármen Lúcia , e da qual também fazem parte os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

 

“Acho que ele é mais técnico e não vai entrar em disputa de grupos”, avalia um ex-ministro.

“Ele é um democrata, um juiz sensato”, resume uma fonte que acompanha a dinâmica da Corte Eleitoral.

De toda forma, com a saída de Raul Araújo, os aliados de Bolsonaro deixam de contar com um voto considerado certo pela sua absolvição.

Além disso, com a saída do ministro, as ações que investigam a campanha fracassada de Bolsonaro à reeleição serão herdadas por Gallotti, que assumirá a corregedoria.

Dentro do TSE, a avaliação é a de que, com Raul, esses processos — que tratam de pontos como o uso político da Polícia Rodoviária Federal na campanha de 2022 e um ecossistema bolsonarista de desinformação nas redes sociais — foram colocados em banho-maria, sem avanços significativos na coleta de provas.

A torcida no TSE é a de que, com Gallotti, as coisas finalmente voltem a andar por lá.

Fonte: Malu Gaspar