Usinas nucleares poderão deixar de pagar encargos do setor elétrico

Isentar o setor nuclear de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo de 2,5% do setor elétrico que é cobrado das empresas de energia que são geradoras e distribuidoras, e sobre os ativos como torres, peças e componentes do setor.

Essa é a finalidade do projeto de lei de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares, deputado Júlio Lopes (PP).

Segundo o parlamentar, esse encargo afeta diretamente o caixa da Eletronuclear, estatal que administra hoje as usinas de Angra I e Angra II e que, entre julho de 2021 e junho de 2022, desembolsou cerca de R$ 95 milhões, um valor que impacta diretamente no custo de geração de seus empreendimentos. Para ele, essa proposta é da maior importância para contribuir profundamente para a isonomia e dar uma vantagem competitiva que já existe em outros setores.

 - A energia nuclear é uma energia limpa que gera um número e um montante de resíduos menores que os gerados pela energia eólica e solar, e que infelizmente não possui o mesmo tipo de subsídios. Nossa proposta é tentar uma adequação para que a energia nuclear, que é absolutamente fundamental e base do sistema elétrico brasileiro, possa ter um mínimo de competitividade e a possibilidade de expansão no Brasil - explicou.

Júlio afirmou ainda a necessidade de elevar o setor nuclear há pelo menos 5% da matriz brasileira para que se tenha segurança no sistema de energia do país, além do  desenvolvimento de tecnologia e a certeza de que dominamos o controle de uma das mais importantes áreas tecnológicas da humanidade, a energia nuclear, que pode ser aplicada na medicina e na irradiação de alimentos, o que trará resultados positivos para o país.

 - Todas essas áreas precisam ser competitivas, por isso estamos propondo uma moderna legislação para que o setor consiga se adequar da melhor maneira possível; até  porque  quanto mais o país avançar na área nuclear, melhor será; para que em um futuro próximo possamos nos tornar uma grande potência na exportação de urânio e de tecnologia - disse.