Uso de reboques em blitz poderá ser proibido até regulamentação do estatuto

Autor de projeto na Alerj, deputado Thiago Rangel considera que sem o Estatuto, as fiscalizações continuarão acontecendo de forma abusiva

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei proibindo a utilização de reboque em blitzes realizadas no estado, até que seja regulamentado o Estatuto das Blitzes. De acordo com o PL 2210/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel (PMB), o estatuto estabelece regras claras para a realização dessas operações, com critérios para remoção de veículos e treinamento dos agentes envolvidos e, por isso, garante a segurança jurídica, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos.

“Enquanto não tivermos um regulamento eficiente para essas operações, que assegure a proteção dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, continuaremos presenciando, de forma recorrente, situações de abusos na remoção dos veículos, custos excessivos e falta de padronização nos procedimentos adotados”, afirma Thiago Rangel, que é membro da CPI dos Serviços Delegados, comissão que está investigando as possíveis irregularidades nas contratações do pátios e reboques por meio do Detro e Detran. 

Além de Rangel, assinam o Projeto os deputados Anderson Moraes (PL), Brazão (União Brasil), Claudio Caiado (PSD), Fabio Silva (União Brasil), Munir Neto (PSD), Chico Machado (Solidariedade), Carlinhos BNH (PP) e Filippe Poubel (PL).

Um dos integrantes da Comissão de Combate à Desordem Urbana, que durante o ano passado realizou uma série de fiscalizações às blitzes, Poubel defende a urgência de que a Assembleia aprove o PL. "Os reboques irregulares são uma perturbação, tiram o sustento dos trabalhadores. A aprovação desse projeto é essencial, e o governador também precisa definir de que lado está, a regulamentação do Estatuto das Blitzes é urgente, já era para ter acontecido”, argumenta Poubel. 

Regulamentação das Blitzes

O Estatuto das Blitzes, citado por Rangel no Projeto de Lei, foi proposto pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil), por meio da Indicação Legislativa Nº198/2023. De acordo com o texto, aprovado no plenário da Alerj e enviado ao governador Cláudio Castro em dezembro de 2023, o objetivo é uniformizar procedimentos e orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização, disciplinando direitos e deveres da autoridade e do cidadão.

Ainda em 2023, Castro publicou um vídeo agradecendo o trabalho da Comissão de Combate à Desordem Urbana e afirmando seu compromisso com a criação do estatuto. No entanto, até o momento, o governador não deu retorno sobre o tema.