Vereador André Jacaré propõe lei para combater o consumo de drogas em áreas públicas de Cabo Frio

Projeto de Lei de Andr

Na busca por soluções efetivas para o crescente problema do consumo de drogas em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, o vereador André Jacaré (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa combater essa questão em espaços públicos do município. A proposta inclui a aplicação de infrações administrativas a indivíduos flagrados utilizando, adquirindo, guardando, transportando ou portando drogas para consumo pessoal sem a devida autorização legal.

O PL, elaborado por Jacaré, não tem a intenção de substituir o tratamento legal já estabelecido para usuários de drogas pela Lei Federal nº 11.343/2006. Ao contrário, busca adicionar uma camada adicional de dissuasão através de sanções administrativas, com o objetivo de atuar preventivamente e pedagogicamente. Segundo o vereador, a medida é primordial para desestimular o uso de drogas entre moradores e turistas, protegendo a saúde pública e mantendo a ordem nos espaços compartilhados da cidade.

“A cada dia que passa, o uso de drogas aumenta, colocando em risco a vida e a saúde da nossa população. É crucial que tomemos medidas para frear esse avanço”, afirmou Jacaré, destacando a urgência da situação. Ele apelou aos seus colegas na Câmara Municipal pela aprovação do projeto, enfatizando a importância da lei para o bem-estar comunitário e para a manutenção da ordem pública.

A iniciativa do vereador reflete uma preocupação crescente com as consequências sociais e de saúde relacionadas ao consumo de drogas em Cabo Frio. A cidade, conhecida por suas belas praias e atrações turísticas, enfrenta o desafio de equilibrar a hospitalidade com a necessidade de garantir a segurança e a saúde de seus cidadãos e visitantes.

O sucesso da proposta de André Jacaré depende agora da tramitação na Câmara Municipal e da posterior sanção pelo poder executivo. Caso seja aprovada, a lei poderá representar um passo significativo na luta contra o consumo de drogas em Cabo Frio, oferecendo às autoridades locais mais um instrumento para preservar a qualidade de vida na cidade.

Fonte RLagos