Vídeo institucional celebra centenário da Vara da Infância

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O ano de 2023 representa um marco importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes: a criação do 1º Juizado de Menores do Brasil, hoje correspondente à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.

Para celebrar a data, o Departamento de Comunicação Interna do TJRJ produziu um vídeo institucional sobre a evolução do sistema protetivo da infância e da juventude ao longo da história do Judiciário, destacando o pioneirismo do Tribunal na área. Alguns dispositivos legais de grande relevância, como o Código de Menores de 1927, primeira legislação sobre o tema no país, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), foram retratados em uma linha do tempo.

O vídeo contou com a participação do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que afirmou: “Sinto um orgulho imenso dos juízes que estão à frente dessa Vara, e sinto ainda mais orgulho pelo pioneirismo do estado do Rio de Janeiro. São projetos que se protraem no tempo e repercutem para o Brasil inteiro”.

Também contribuíram com depoimentos os magistrados Lysia Mesquita e Sérgio Luiz Ribeiro, titulares da 1ª e da 4ª Varas da Infância e da Juventude, respectivamente. De acordo com a Dra. Lysia, o reconhecimento da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direito marca uma mudança de perspectiva: “Eles devem ser vistos dentro de suas necessidades. Devem ser respeitadas suas origens familiares, étnicas, bem como seus laços com a comunidade”.

Uma exposição sobre o tema no Museu da Justiça está sendo produzida, com previsão de lançamento no mês de setembro.

Departamento de Comunicação Interna