X indica ao STF representante da rede no Brasil após ordem de Moraes

Decis

(Folhapress) – O X (antigo Twitter) indicou na noite desta sexta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no país.

A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no Brasil.

Em nota, o escritório Pinheiro Neto, que representa o X, disse que prestou “esclarecimentos e informações em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.

A rede social X saiu do ar no Brasilno fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal no país.

Moraes determinou no dia 30 de agosto a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.

Moraes intimou o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.

O ministro determinava que Musk indicasse “em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Exigências do STF que ainda não foram atendidas

Junta Comercial: para que o X esteja, de fato, no país, documentos do registro na Junta Comercial deve ser apresentados.

Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa R$ 5 milhões à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal.

Cloudflare: O X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.