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O deputado estadual Yuri Moura esteve em Brasília, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para tratar de um problema que afeta diretamente famílias com crianças autistas e com outras deficiências. Em parceria com o coletivo "Nenhum Direito a Menos", representado por Fabiane Simão, Moura apresentou 180 processos de mães atípicas cujos filhos sofreram cortes abruptos de terapias por planos de saúde, mesmo quando amparados por decisões judiciais.
Durante a reunião, o deputado destacou o caráter abusivo dos cancelamentos unilaterais e a negligência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, segundo ele, tem sido conivente com práticas prejudiciais. A Senacon, criada pelo Decreto nº 7.738/2012, comprometeu-se a reforçar a fiscalização e compartilhar dados de monitoramento de mercado para iniciar processos administrativos contra os planos de saúde infratores.
"A luta das mães atípicas é também nossa luta. Não é admissível que direitos essenciais sejam ignorados por decisões arbitrárias. O mandato popular está aqui para garantir que as vozes dessas famílias sejam ouvidas", declarou Yuri Moura.
A Senacon, que atua na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores. O encontro reforçou a necessidade de pressionar as operadoras com medidas severas, incluindo multas e outras sanções legais, para assegurar o respeito aos direitos de crianças que dependem de tratamentos contínuos.
Yuri Moura agradeceu pela abertura ao diálogo e reiterou que continuará acompanhando de perto o andamento dos processos. "Precisamos de políticas firmes para proteger nossos consumidores e, sobretudo, nossas crianças. Não há espaço para omissão quando o futuro de tantas famílias está em jogo", concluiu.
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